REGIME TRIBUTÁRIO – O que é e qual o melhor para minha empresa?

Muitos Empresários já ouviram essa palavra, mas não sabem a fundo o que ela representa e qual sua importância para o negócio empresarial.

É sabido que o sistema tributário do Brasil é complexo, o que acaba por dificultar ao interessado, ter uma visão cristalina do verdadeiro impacto que o regime escolhido pode ter sobre a Empresa, especialmente porque a opção errada poderá onerar a carga de tributos a serem pagos.

Por isso, é importante conhecer o que ele representa e sua importância, pois a escolha do mais adequado ao negócio certamente contribuirá para o melhor desenvolvimento da atividade empresarial e consequente sucesso do empreendimento.

Inicialmente é importante ter em mente que o valor dos tributos a serem pagos dependerá do regime escolhido, cujo a quantia a recolher aos cofres públicos poderá variar de um para outro.

No Brasil existem quatros regimes que poderão ser escolhidos pelas pessoas jurídicas, sendo os mais usados o Lucro Presumido, o Lucro Real e o Simples Nacional. O que eles representam? Qual a diferença? Como saberei escolher o melhor? De forma sintetizada, esclareceremos pontos principais e relevantes que devem estar presentes na mente do Empresário quando da seleção ao regime a ser adotado.

Como próprio nome diz, o Lucro Presumido tem como principal caraterística a presunção do lucro da Empresa no período de recolhimento dos tributos. Este regime é simplificado para apuração do IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) e da CSLL (Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido), pois a Empresa não irá calcular o tributo considerando o que realmente obteve de lucro, devendo aplicar uma alíquota definida em lei sobre o faturamento bruto, cuja a porcentagem varia de acordo com a atividade desenvolvida.

O Lucro Real conceitua-se como lucro líquido contábil do período de apuração, ajustado pelas adições, exclusões e compensações, ou seja, é uma forma completa de apuração do IRPJ e CSLL.

Quanto ao Simples Nacional, com objetivo de simplificar o processo burocrático e unificar o pagamento dos tributos, este regime fora criado para beneficiar as microempresas e empresas de pequeno porte. O cálculo do tributo a ser pago neste regime levará em consideração uma alíquota de acordo com a atividade e faturamento auferido no período.

Ainda que em todos os Regimes sejam exigidos os mesmos tributos, existem diversas diferenças entre eles, que são notadas especialmente no momento de apurar o quanto devido e na hora de cumprir com as obrigações acessórias.

Neste contexto, é possível perceber que não há regras e padrões, pois ainda que as Empresas desenvolvam a mesa atividade e possuam faturamento semelhante, poderão ser beneficiadas por regimes diferentes.

Por isso, é que a escolha de um regime de tributação não é uma tarefa simples, tornando-se de suma importância ter conhecimento básico de cada um deles, bem como realizar estudos amplos previamente, simulações dos valores a serem recolhidos e, não menos importante, consultar profissionais competentes para sanar eventuais dúvidas.

Desta forma o Empreendimento poderá obter o meio mais econômico para cumprimento de suas obrigações tributárias, pois cada caso deve ser analisado de forma minuciosa.